Termos de Uso

1. Objeto

A Cuidaly disponibiliza, em modelo de software como serviço (SaaS), as aplicações Cuidaly Igrejas, Cuidaly SermonAI e Cuidaly Seara (em conjunto, os «Serviços»), destinadas à gestão de igrejas, ao apoio à preparação de sermões com inteligência artificial e à gestão do sustento de missionários. Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos Serviços.

2. Conta e aceitação

Ao criar uma conta e assinalar a aceitação destes Termos, o utilizador celebra connosco um contrato vinculativo (aceitação eletrónica). Quem aceita declara ter capacidade legal e, quando atua por uma igreja, agência ou organização, ter poderes para a vincular. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

3. Planos, período de teste e atualizações

• Os Serviços são oferecidos em planos com preços em reais (Brasil) e euros (Portugal), descritos no site no momento da contratação.
• Há um período de teste (14 dias nos planos Igrejas e Seara; plano gratuito no SermonAI), sem cobrança até à sua conversão em assinatura.
• As atualizações e novos recursos da versão contratada estão incluídos, sem custo adicional.
• A implantação assistida é um serviço opcional e pago à parte (valor único por plano), não incluído na mensalidade.

4. Pagamento, faturação e cancelamento

• Os pagamentos são processados por prestadores externos — Stripe (cartão internacional e, para clientes no Brasil, PIX via parceiro EBANX) — sujeitos aos termos próprios desses prestadores.
• A assinatura é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano) com renovação automática, podendo ser cancelada a qualquer momento, com efeitos no fim do ciclo já pago.
• Direito de livre resolução / arrependimento: consumidores na União Europeia dispõem, em regra, de 14 dias; consumidores no Brasil, de 7 dias (art. 49 do CDC), nos termos da lei aplicável. O período de teste gratuito antecede e reforça essa proteção.
• A documentação fiscal é emitida conforme a legislação portuguesa aplicável ao prestador.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a usar os Serviços de forma lícita, a não tentar comprometer a segurança, a não enviar conteúdos ilícitos e a respeitar direitos de terceiros. É responsável pela exatidão e pela licitude dos dados que insere.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, conforme o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e, para utilizadores no Brasil, a LGPD (Lei 13.709/2018). Quanto aos dados que o cliente insere sobre os seus membros, mantenedores ou beneficiários, o cliente é o responsável pelo tratamento e a Cuidaly atua como subcontratante. O cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento, inclusive durante atraso de pagamento — nunca bloqueamos a saída dos dados.

7. Inteligência artificial (assistente, não autora)

Nos módulos com IA (SermonAI e a revisão de cartas/relatórios da Seara), a IA produz rascunhos: corrige, organiza e sugere, mas não publica nem envia nada sozinha. A revisão e a aprovação são sempre humanas. O utilizador é responsável pelo conteúdo final.

Os seus dados sensíveis e o seu cadastro não são enviados à IA. A IA recebe apenas o texto que você escreve para revisar/gerar (e, no assistente de importação, apenas os nomes das colunas — nunca os valores). O fornecedor padrão é o Claude (Anthropic), que não usa dados de API para treinar os seus modelos; o Kimi (Moonshot) está desativado por padrão e só é usado se a organização o ativar. Detalhes na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter os Serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controlo. O suporte é prestado pelos canais indicados no site.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos da Cuidaly são protegidos e permanecem nossa propriedade. Os dados inseridos pelo cliente são do cliente; concede-nos apenas a licença necessária para operar os Serviços.

10. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos «tal como estão», dentro do que a lei permite. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, designadamente perante consumidores.

11. Vigência, cessação e eliminação de dados

O contrato vigora enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, disponibilizamos um período para exportação dos dados; findo esse período, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade e a lei.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em alterações relevantes, subimos a versão e solicitamos novo aceite. A data e a versão em vigor constam no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para consumidores no Brasil, aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor (CDC) e a possibilidade de demanda no respetivo foro. Litígios de consumo na UE podem recorrer às vias de resolução alternativa aplicáveis.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cuidaly.app.

Ao criar a conta, o utilizador declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.